Terça-feira, Junho 25, 2024
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China e Noruega pretendem reforçar a cooperação parlamentar com Angola

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A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, recebeu, quarta-feira, em Luanda, em audiências separadas, os embaixadores da China, Zhang Bin, e da Noruega, Bjornar Dahl Hotvedt, com os quais abordou o plano de cooperação entre os parlamentos.

Em declarações à imprensa, o diplomata chinês disse que o encontro serviu para os dois países continuarem a fortalecer as trocas de alto nível entre as instituições, aumentar e reforçar a cooperação e intercâmbio entre comissões especializadas, bem como acordar em conjunto participações de diálogos em termos de questões regionais e internacionais.

Zhang Bin referiu, igualmente, que durante a reunião foram analisadas as relações e contributos entre os órgãos do Poder Legislativo, com vista aos esforços conjuntos na defesa da paz, segurança e a promoção do desenvolvimento regional.

“A audiência com a presidente da Assembleia Nacional de Angola não foi só um encontro, foi uma actividade para materializar os consensos alcançados durante a recente visita de Estado do Presidente João Gonçalves Lourenço à China”, destacou o embaixador Zhang Bin.

Missão diplomática em  Oslo

O embaixador da Noruega, Bjornar Dahl Hotvedt, explicou que no encontro mantido com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, foram abordados assuntos relacionados com a cooperação bilateral.

O diplomata norueguês realçou que na reunião foi reafirmada a vontade de ver inaugurada uma Embaixada de Angola, tendo salientado “que esta foi uma promessa feita pelo Presidente João Lourenço, a Oslo, em Outubro de 2022, durante uma visita oficial ao meu país”.

Bjornar Dahl Hotvedt informou que a reunião esteve focada no estreitamento dos laços que se pretende entre o Parlamento da Noruega e a Assembleia Nacional de Angola.

“Durante o encontro, aproveitamos para felicitar a presidente da Assembleia Nacional pela realização da Assembleia Anual da União Parlamentar, realizada em Outubro do ano passado”, disse o embaixador da Noruega.

O diplomata informou ainda que foram discutidos os grupos de amizade com vista a criar uma ligação entre os dois parlamentos.

“Existe uma boa possibilidade de cooperar no contexto da União Interparlamentar, que é um órgão histórico que promove a cooperação entre parlamentos”, acrescentou.

A Noruega, explicou, pretende também cooperar em sectores fora do petróleo, apesar de existir, actualmente, em Angola, cerca de vinte empresas norueguesas que actuam nesta área.

Bjornar Dahl Hotvedt anunciou a inauguração, ainda este ano, de uma fábrica de tintas de verniz. “Temos boas esperanças que isso será possível”, disse.

Fonte: Jornal de Angola

Proposta de Lei da Actividade Mineira Ilegal é aprovada amanhã

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A Proposta de Lei sobre a Actividade Mineira Ilegal volta, amanhã, a ser debatida na Assembleia Nacional para a sua aprovação na especialidade, para que medidas sejam tomadas contra todos os tipos de crimes aos recursos mineirais existentes em Angola.

O secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correia Victor, está confiante de que amanhã, a Lei será aprovada para o bem do povo angolano, por ser uma iniciativa que servirá como reforço da segurança e estabilidade nacional, do sistema financeiro e do desenvolvimento económico e social angolano.

A mesma, alinha-se  aos compromissos decorrentes da adopção pela República de Angola, de instrumentos internacionais de referência para a definição de um sistema optimizado de prevenção e combate à  criminalidade económica, grave e complexa, com particular destaque para a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e respectivos protocolos adicionais.

A proposta de Lei, continuou,  procura abarcar a actividade mineira ilegal, seja por inobservância culposa dos procedimentos de autorizações e licenciamento legalmente aplicáveis, seja por defraudação do controlo ou da acção fiscalizadora das autoridades competentes para fins do exercício da actividade mineira em Angola.

Jânio Correia Victor esclareceu que a Proposta de criminalização justifica-se quer por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado, para o sector dos Recursos Minerais.

Fonte: Jornal de Angola

Mining eventos partilha os progressos das etapas da cadeia de valores na 3º edição do Valentine`s Diamond Show

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A Bumbar Mining orgulhosamente apresenta a terceira edição do Valentine’s Diamond Show, no dia 23 de Fevereiro de 2024, pelas 18h a 22h30, no Hotel Diamante em Luanda, um evento que visa promover e destacar os avanços da indústria diamantífera angolana.

Neste evento, vamos partilhar os progressos alcançados em todas as etapas da cadeia de produção de diamantes, desde a prospecção e exploração, até a comercialização, avaliação, lapidação e encastração de diamantes em deslumbrantes jóias.

O Valentine’s Diamond Show tem como objectivos principal:

criar uma percepção positiva e estimular o segmento de joalharia e venda de diamantes acabados em Angola, além de promover a valorização do consumo local.

Apresentar e demonstrar os avanços tecnológicos e criativos na produção de jóias, destacando a mestria dos joalheiros angolanos.

Incentivar o uso de diamantes angolanos na confecção de belas jóias, estimulando a indústria nacional.

Promover o conhecimento sobre as várias etapas da cadeia de produção de diamantes e destacar a qualidade dos diamantes angolanos.

Criar oportunidades de negócio e networking para os participantes do evento.

O VDS, almejamos ser reconhecidos como referência na indústria diamantífera angolana, impulsionando o crescimento e prestígio da arte da joalharia em Angola.

Ataque do grupo Codeco mata 46 pessoas na RDC

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Um total de 46 pessoas morreu num ataque de um grupo rebelde, o Codeco, contra um campo de deslocados no Nordeste da República Democrática do Congo (RDC) em Junho passado, confirmou ontem a Human Rights Watch (HRW).

“Atacar civis em campos para onde fogem da violência tornou-se a marca registada terrível da Codeco”, (sigla da Cooperativa para o Desenvolvimento do Congo), disse Thomas Fessy, da Human Rights Watch, num comunicado citado pela AFP.

A organização de direitos humanos reviu assim o número inicialmente fornecido pelas autoridades congolesas, que um dia após a noite do ataque estimaram o número de mortos em 41. A Codeco atacou na manhã de 11 de Junho o campo de Lala, na província de Ituri, e matou 23 crianças, 13 mulheres e 10 homens, além de ferir outras oito pessoas, segundo os dados avançados ontem pela ONG.

Embora os próprios deslocados e os residentes da cidade vizinha de Lodinga tenham alertado o exército congolês e as tropas da missão de paz das Nações Unidas na RDC (MONUSCO) por telefone, estas não intervieram, denunciou a HRW.  “Estes campos devem ser refúgios seguros e não locais de abate”, sublinhou Fessy, apelando a que estas forças “façam cumprir o seu mandato de protecção para garantir que os deslocados estão seguros e protegidos”.

Tanto a MONUSCO, que alegou não ter o mínimo de dois veículos blindados necessários depois de um deles ter avariado, como o exército congolês, cujos soldados só entraram no campo depois de os atacantes se terem retirado, informaram a Human Rights Watch que iniciaram investigações sobre a reacção das suas tropas. A Codeco invadiu campos de deslocados noutras ocasiões, incluindo um num dos seus ataques mais mortais, que deixou pelo menos 62 mortos no campo de Plaine Savo (também em Ituri), em Fevereiro de 2022.

Alguns dos piores massacres cometidos por este grupo, que representa a comunidade Lendu, podem ter sido actos de represália contra a milícia Frente de Autodefesa Popular Ituri (FPAC-Zaire), que se descreve como um grupo de autodefesa para proteger a comunidade Hema contra os ataques do Codeco.

Fonte: Jornal de Angola

Cabo Verde está a trabalhar na recuperação de empresas

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A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, avançou, esta segunda-feira, na cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar no processo de insolvência, no código de recuperação de empresas e nas medidas de acções visando dar uma nova vida à economia do país.

Segundo a Inforpress, esta garantia foi dada por Joana Rosa à margem da cerimónia de abertura da sessão de formação de Boas Práticas Internacionais de Insolvência, destinada aos administradores judiciais, com o intuito de mobilizar boas práticas internacionais, para reforçar o regime de insolvência em Cabo Verde e fomentar o seu uso.

A governante afirmou que em Cabo Verde existem actualmente 17 administradores judiciais, em que ao longo desses anos já receberam algumas formações nesta matéria, mas que é preciso capacitá-los e actualizá-los ainda mais nesta matéria para estarem mais atentos, sobretudo no que toca às boas práticas internacionais.

Esta formação, promovida pelo Ministério da Justiça em parceria com o Banco Mundial, visa também empoderar e dar as ferramentas para que estes administradores judiciais possam trabalhar e identificar as empresas com problemas  por via das decisões judiciais e neste sentido assessorar os magistrados, para que possam criar um ambiente em que os empresários desenvolvam as suas actividades e ter menos dificuldades para garantir a sustentabilidade da sua própria empresa.

Fonte: Jornal de Angola

PGR de Israel pede anulação de lei que impede exoneração de Netanyahu

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Jerusalém – A Procuradora-Geral de Israel, Gali Baharav-Miara, defendeu perante o Supremo Tribunal a revogação da lei, aprovada pelo Parlamento em Março, que impede o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, de ser declarado incapaz de exercer o cargo.

“Houve um uso indevido da autoridade do Knesset (Parlamento) para melhorar a situação pessoal do primeiro-ministro e permitir que actue desafiando a decisão do tribunal”, argumentou Baharav-Miara num texto enviado ao Supremo Tribunal de Justiça israelita e reportado hoje pelos meios de comunicação social locais.

O Movimento para um Governo de Qualidade, uma organização não-governamental israelita pró-democracia que interpôs um recurso contra a lei, sustentou a posição de Baharav-Miara.

“Hoje, a Procuradora-Geral recordou a todos, mais uma vez, que o Estado de direito também rege o governo e que, num país democrático, existem controlos e equilíbrios entre os poderes”, declarou o presidente do movimento, Eliad Shraga, em comunicado.

O parlamento israelita, onde o governo de coligação de direita detém a maioria, aprovou, a 23 de Março, uma lei que protege Netanyahu de ser destituído ou declarado incapaz de exercer as funções do seu cargo, apesar de enfrentar um julgamento por três acusações de fraude, suborno e quebra de confiança, que o primeiro-ministro rejeita.

Para a oposição, a legislação foi “feita à medida” para proteger Netanyahu.

A lei faz parte da controversa reforma judicial que Netanyahu e os seus parceiros ultra-ortodoxos e ultranacionalistas estão a fazer passar no parlamento com o objectivo de reforçar os poderes do executivo perante o judicial, apesar de ter provocado um movimento de protesto histórico e uma polarização no país.

De acordo com a lei da destituição, só uma maioria de três quartos dos ministros do governo, seguida de ratificação pela mesma percentagem de deputados (pelo menos 90 em 120), pode obrigar um primeiro-ministro a tirar uma licença temporária, e apenas por razões de saúde mental ou física.

No meio do processo judicial, Netanyahu não pode envolver-se politicamente em legislação que afecta o sistema judicial e, por conseguinte, não pode promover nem votar as leis que compõem a reforma judicial, segundo um acordo alcançado com o Ministério Público em 2020.

Em Fevereiro, Baharav-Miara já tinha avisado Netanyahu que não pode participar na reforma judicial proposta pelo governo que lidera, devido ao conflito de interesses que representa.

A reforma judicial visa dar ao governo um controlo total sobre a nomeação de juízes, incluindo os do Supremo Tribunal, o que poderá ter um impacto directo num eventual recurso do veredicto do julgamento em curso.

Além disso, inclui também uma controversa “cláusula de anulação”, que permitirá ao parlamento anular as decisões do Supremo Tribunal ou mesmo proteger as leis do controlo da sua constitucionalidade pelo tribunal.

Segunda-feira, no meio de fortes protestos em todo o país, o Parlamento aprovou um dos pilares da reforma judicial, uma lei que anula a doutrina da “razoabilidade”, que permitia ao Supremo Tribunal rever e anular decisões ou nomeações governamentais que considerasse não razoáveis.

A aprovação da medida pode abrir caminho para que o líder do partido ultraortodoxo Shas, Aryeh Deri, regresse ao gabinete como ministro do Interior e da Saúde, depois de ter sido afastado pelo Supremo Tribunal em Janeiro por ter acumulado várias condenações por corrupção e ter aceitado um acordo judicial no ano passado que o impediu de ocupar cargos públicos.

Fonte: Angop

Deputado Virgílio de Fontes Pereira defende igualdade de género na CPLP

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Um direito considerado fundamental para a construção de uma sociedade livre, a promoção da igualdade entre homens e mulheres foi o que defendeu o deputado Virgílio de Fontes Pereira, como valor de referência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O presidente do Grupo de Acompanhamento à AP-CPLP de Angola falava segunda-feira, na Sessão Plenária Ordinária da XII Assembleia Parlamentar da CPLP, em representação da líder da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

Na reunião, que sucedeu à Sessão Solene de abertura do evento, sob o lema “Reforço das Leis Nacionais para o Empoderamento das Mulheres e Jovens”, o deputado destacou o reforço das leis e a criação de programas na promoção e no empoderamento de meninas e mulheres, de modo a desafiar e mudar as relações de poder desiguais e abordar práticas, normas e expectativas que impeçam mulheres e meninas de alcançar todo o potencial.

Virgílio de Fontes Pereira alertou para a necessidade de se rever algumas práticas que a tradição cultural, nalguns países, tem vindo a promover, como a mutilação genital feminina. Enfatizou, por outro lado, os esforços que o Estado angolano tem envidado para atingir as metas pretendidas, relativamente ao equilíbrio de género nas instituições públicas e políticas.

“A igualdade de género é determinante para concretizarmos o nível de desenvolvimento social e económico que aspiramos para Angola e representa um enorme potencial para o crescimento e desenvolvimento socioeconómico do país”, disse Fontes Pereira.

O deputado acrescentou, porém, que, na estratégia de longo prazo “Angola 2050”, o Estado angolano traçou metas para a igualdade de género, para que as mulheres tenham real autonomia para definirem os seus projectos de vida.

“Esta estratégia prevê, na componente da igualdade de género, atingir até 2050 a paridade entre homens e mulheres na esfera política, com a adopção e implementação de políticas, legislação e regulamentação que garantam a visibilidade e a segurança das mulheres e das raparigas”, esclareceu o deputado, em prol da afirmação do compromisso de Angola no âmbito do empoderamento da mulher e da igualdade de género.

Guiné Equatorial faz história na AP-CPLP

Nove anos após a integração na AP-CPLP, a Guiné Equatorial voltou a marcar a história da organização, como o primeiro país de expressão não portuguesa a assumir a presidência. No entanto, o país de língua principal espanhol está a implementar em todo o seu território o ensino da língua portuguesa na rede de educação.

Por outro lado, a introdução de programas em português na televisão pública do país é uma das estratégias para a difusão do idioma, em todo o território nacional.

No discurso na Sessão Solene de abertura da XII da AP-CPLP, a presidente do Senado, Teresa Efua, em nome do Presidente da República da Guiné Equatorial, afirmou que é motivo de orgulho para o povo da Guiné Equatorial realizar pela primeira vez a Assembleia Parlamentar da CPLP e ao mesmo tempo assumir a presidência da AP-CPLP.

Fonte: Jornal de Angola

Diplomatas de Angola e Zâmbia valorizam paz e segurança regionais

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O embaixador de Angola na Etiópia e na União Africana (UA), Miguel Bembe, e a homóloga da Zâmbia, RoseKashembe Sakala, destacaram, terça-feira, em Addis Abeba, a importância da paz e segurança nas agendas de integração regional.

Segundo um comunicado de imprensa da Embaixada de Angola na Etiópia, os dois diplomatas comprometeram-se a acompanhar as acções de cooperação e colaboração nos domínios da paz e segurança a nível das organizações regionais a que ambos os países estão integrados.

No encontro nas instalações da Missão Diplomática de Angola, o também representante junto da Comissão Económica das Nações Unidas para a África e a sua interlocutora concluíram, no quadro da cooperação bilateral, ser necessário o incremento da cooperação económica, em particular, com a revitalização do Corredor do Lobito.

Foi também evidenciada a importância do projecto de construção da estrada Angola-Zâmbia, através da fronteira de Jimbe-Mwinulunga e da via Mapelenga (Malundo)-Sikongo.

A construção visa colmatar a escassez de infra-estruturas de transportes destinadas a ligar os dois países por via rodoviária. Na ocasião, os diplomatas consideraram que é imprescindível o aumento do volume do comércio e de investimento entre os dois países, como forma de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das respectivospopulações.

Os embaixadores Miguel Bembe e Rose Kashembe Sakala sublinharam a importância da implementação dos seis (6) instrumentos jurídicos existentes entre Angola e a Zâmbia, nomeadamente, nas áreas político-diplomática, das infra-estruturas, da justiça, educação e do comércio.

Angola e a Zâmbia partilham uma fronteira de mil 110 quilómetros e são membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

Fonte: Jornal de Angola

Téte António participa na II Cimeira e Fórum Económico Rússia–África

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O ministro das Relações Exteriores, Téte António, está na cidade de São Petersburgo, Rússia, para participar, de hoje até sábado, na II Cimeira e Fórum Económico Rússia-África, em representação do Presidente da República, João Lourenço.

A II Cimeira e Fórum Económico e Humanitário Rússia-África vai decorrer sob o lema “Pela Paz, Segurança e Desenvolvimento”, sob os auspícios do Presidente russo, Vladmir Putin, e do Presidente da União Africana e das Ilhas Comores, Azali Assoumani.

O evento vai contar com a presença de vários Chefes de Estado e de Governo africanos, além de líderes de organizações internacionais, figuras políticas, instituições empresariais, entre outros convidados.

O evento terá como objectivo a promoção do fortalecimento da cooperação abrangente e igualitária entre a Federação Russa e os países africanos, nas diferentes áreas, nomeadamente política, de segurança, económica, técnica e científica, cultural e humanitária.

O chefe da diplomacia angolana faz-se acompanhar pelo ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, e pela chefe da Direcção Europa do Ministério das Relações Exteriores, Maria Cuandina Tchilepa de Carvalho.

Fonte: Jornal de Angola

Angola quer que os minerais da região contribuam para o bem-estar da população

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O secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correia Victor, disse, nesta terça-feira, em Luanda, que o Governo angolano continua empenhado na implementação da Iniciativa Regional de Luta Contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais (IRRN), de modo a alcançar a paz e o desenvolvimento sustentável.

Jânio Correia Victor, que discursava na abertura da 26ª Reunião do Comité Regional da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais, acrescentou que tal empenho surge em função da necessidade de evitar que os mesmos recursos sejam utilizados para financiar grupos terroristas que violam os Direitos Humanos.

Sobre este fenómeno, Jânio Correia Victor referiu que uma boa parte dos países se debate com a exploração ilegal de recurso minerais, e que em Angola, quando se coloca a questão, as forças de Defesa e Segurança têm trabalhado de modo a restabelecer a ordem.

“Os minerais devem contribuir para o bem-estar das nossas populações e para o crescimento das economias dos países-membros da região dos Grandes Lagos”, defendeu Jânio Correia Victor, frisando que o país continua a apoiar todos os esforços, de forma a atingir os objectivos preconizados, pela liderança do Presidente da República, João Lourenço, e presidente em exercício da CIRGL.

Ao dirigir-se às delegações e membros do Comité Regional, presentes no evento, que decorre até amanhã, em Luanda, o governante recordou que a Iniciativa de Luta Contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais foi lançada pelos líderes da região, durante a Cimeira Extraordinária, realizada em Dezembro de 2010, em Lusaka, Zâmbia, após reconhecimento da ligação existente entre a exploração ilegal dos recursos naturais e o financiamento de grupos armados.

Transição energética

O secretário executivo da CIRGL, João Caholo, que participou na cerimónia de abertura da 26ª Reunião do Comité Regional da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais, disse que para o sucesso global da transição energética, a nível da região, é preciso que a agregação de valor e a beneficiação dos recursos naturais estejam no centro desta mudança.

Segundo João Caholo, a beneficiação dos recursos naturais é uma das questões mais críticas que os governos devem priorizar, uma vez que a agregação de valor vai ajudar, de maneira significativa, na criação de empregos e crescimento da economia regional.

“É fundamental entender que a região não deve ser vista como extractivista, mas como podendo agregar valor”, defendeu.

João Caholo disse que, hoje, mais do que nunca, é importante impulsionar a transição energética no interesse da mitigação das alterações climáticas, da segurança e da diversificação e desenvolvimento económico.

“A transição energética na região inclui a transição para mitigar a pobreza, para o desenvolvimento, o crescimento e sustentabilidade”, frisou.

O secretário executivo da CIRGL disse que é preciso reconhecer que a Região dos Grandes Lagos é a que produz tudo o que é estratégico na Indústria das Telecomunicações e na Aviação Civil.

Segundo João Caholo, as principais matérias-primas que fazem funcionar a economia mundial vêm da região dos Grandes Lagos, sendo que é quase nulo o contributo deste potencial para o desenvolvimento económico dos países da região.

Por isso, disse, “os governos reconheceram e constituíram este Comité, à luz do Protocolo ou Iniciativa, a fim de trazer propostas de soluções de como se pode aproveitar este potencial, que nos pertence, para o benefício da região”.

Um encontro para a busca de soluções

Sobre a 26ª reunião, que acontece, pela primeira vez, em Angola, o secretário executivo da CIRGL disse ser uma discussão em torno do programa de gestão dos recursos naturais na Região dos Grandes Lagos.

    João Caholo esclareceu que a razão de ser do evento tem a ver com a implementação da Declaração de Lusaka, na qual os Chefes de Estado e de Governo reconheceram a ligação entre a exploração ilegal de recursos minerais e o seu contributo para o surgimento de grupos armados, que vivem desses mesmos recursos.

O dirigente acrescentou que o encontro tem a ver, também, com a necessidade de reunir os países da CIRGL de forma a dar solução à questão, considerada crítica.

Em relação ao país, o secretário executivo da CIRGL destacou o intenso trabalho feito por Angola, de modo a contribuir para a estabilidade da subregião dos Grandes Lagos, com a sua liderança, empenho e propostas concretas.

“Como exemplo, nesta reunião, Angola vai apresentar o seu contributo no quadro da experiência adquirida durante os últimos 20 anos com o Processo Kimberley”, apontou.

João Caholo falou, também, do compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo em combater a exploração ilegal dos recursos naturais através de meios legais nacionais, regionais e internacionais, aprovando, assim, as seis ferramentas, que constam da Iniciativa Regional Sobre Recursos Naturais desenvolvidas de modo a travar o fenómeno.

“Na declaração de Lusaka, os Chefes de Estado e de Governo manifestaram a plena consciência sobre os conflitos endémicos e persistente insegurança causada pelos grupos armados na Região dos Grandes Lagos, sustentados pela exploração ilegal dos recursos naturais, comércio de minerais, particularmente o ouro, a colombo-tantalita, wolframita e a cassiterita”, lembrou.

Entre outros assuntos, João Caholo fez menção a uma preocupação dos Chefes de Estado e de Governo com o impacto negativo que grupos armados provocaram na população da região, incluindo crimes contra a humanidade, violações maciças dos Direitos Humanos e violência sexual baseada como arma de guerra.

João Caholo lembrou que a Região dos Grandes Lagos é uma das mais instáveis de África.

Prevenção de conflitos

Para o presidente do Comité Regional da CIRGL contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais, Estanislau Buio, a 26ª reunião decorre num momento difícil da geopolítica internacional, em que tudo deve ser feito para fortalecer o mecanismo de prevenção de conflitos na Região dos Grandes Lagos.

O encontro, disse, vai avaliar os progressos das resoluções tomadas na 25ª reunião de 2022, em Lusaka, Zâmbia, incluindo as que têm a ver com o compromisso dos Estados-membros de criar infra-estruturas úteis para a transformação de minerais, bem como da realização de visitas para troca de experiências com países desenvolvidos e menos desenvolvidos.

Estanislau Buio anunciou que Angola vai aproveitar a ocasião para partilhar a sua experiência de 20 anos no Sistema de Certificação do Processo Kimberley, um mecanismo de prevenção de conflitos das Nações Unidas do qual o país é co-fundador.

Em declarações à imprensa, o presidente do Comité Regional da CIRGL contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais disse que o objectivo é trabalhar para que os recursos da região sirvam para paz e sustentabilidade económica, sendo que tem sido um grande desafio a criação de condições para que o Comité de Prevenção de Conflitos possa garantir que os recursos naturais não sejam usados pelos grupos rebeldes que desestabilizam a região.

Estanislau Buio falou da ausência do Sudão na reunião devido à situação de instabilidade que o país vive.

Durante os três dias de discussões, os Estados-membros vão, entre outros, abordar a implementação das seis ferramentas, sugestões e desafios encontrados, implementação do Mecanismo Regional sobre beneficiação local, bem como agregar valor acrescentado dos recursos naturais da CIRGL.

Algumas das ferramentas têm a ver com a criação de um mecanismo de alerta rápido contra o comércio ilegal de recursos minerais, a formalização do sector de mineração artesanal e de pequena escala, a introdução de um mecanismo regional de certificação para o estanho, tântalo, tungsténio e o ouro.

Participaram na sessão de abertura o secretário-geral para os Recursos Minerais da RDC, Ramazani Jacques, e o mais novo membro do Comité, em representação da RDC e do Quénia, Gregory Kituku.

Fonte: Jornal de Angola