O secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correia Victor, disse, nesta terça-feira, em Luanda, que o Governo angolano continua empenhado na implementação da Iniciativa Regional de Luta Contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais (IRRN), de modo a alcançar a paz e o desenvolvimento sustentável.

Jânio Correia Victor, que discursava na abertura da 26ª Reunião do Comité Regional da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais, acrescentou que tal empenho surge em função da necessidade de evitar que os mesmos recursos sejam utilizados para financiar grupos terroristas que violam os Direitos Humanos.

Sobre este fenómeno, Jânio Correia Victor referiu que uma boa parte dos países se debate com a exploração ilegal de recurso minerais, e que em Angola, quando se coloca a questão, as forças de Defesa e Segurança têm trabalhado de modo a restabelecer a ordem.

“Os minerais devem contribuir para o bem-estar das nossas populações e para o crescimento das economias dos países-membros da região dos Grandes Lagos”, defendeu Jânio Correia Victor, frisando que o país continua a apoiar todos os esforços, de forma a atingir os objectivos preconizados, pela liderança do Presidente da República, João Lourenço, e presidente em exercício da CIRGL.

Ao dirigir-se às delegações e membros do Comité Regional, presentes no evento, que decorre até amanhã, em Luanda, o governante recordou que a Iniciativa de Luta Contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais foi lançada pelos líderes da região, durante a Cimeira Extraordinária, realizada em Dezembro de 2010, em Lusaka, Zâmbia, após reconhecimento da ligação existente entre a exploração ilegal dos recursos naturais e o financiamento de grupos armados.

Transição energética

O secretário executivo da CIRGL, João Caholo, que participou na cerimónia de abertura da 26ª Reunião do Comité Regional da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais, disse que para o sucesso global da transição energética, a nível da região, é preciso que a agregação de valor e a beneficiação dos recursos naturais estejam no centro desta mudança.

Segundo João Caholo, a beneficiação dos recursos naturais é uma das questões mais críticas que os governos devem priorizar, uma vez que a agregação de valor vai ajudar, de maneira significativa, na criação de empregos e crescimento da economia regional.

“É fundamental entender que a região não deve ser vista como extractivista, mas como podendo agregar valor”, defendeu.

João Caholo disse que, hoje, mais do que nunca, é importante impulsionar a transição energética no interesse da mitigação das alterações climáticas, da segurança e da diversificação e desenvolvimento económico.

“A transição energética na região inclui a transição para mitigar a pobreza, para o desenvolvimento, o crescimento e sustentabilidade”, frisou.

O secretário executivo da CIRGL disse que é preciso reconhecer que a Região dos Grandes Lagos é a que produz tudo o que é estratégico na Indústria das Telecomunicações e na Aviação Civil.

Segundo João Caholo, as principais matérias-primas que fazem funcionar a economia mundial vêm da região dos Grandes Lagos, sendo que é quase nulo o contributo deste potencial para o desenvolvimento económico dos países da região.

Por isso, disse, “os governos reconheceram e constituíram este Comité, à luz do Protocolo ou Iniciativa, a fim de trazer propostas de soluções de como se pode aproveitar este potencial, que nos pertence, para o benefício da região”.

Um encontro para a busca de soluções

Sobre a 26ª reunião, que acontece, pela primeira vez, em Angola, o secretário executivo da CIRGL disse ser uma discussão em torno do programa de gestão dos recursos naturais na Região dos Grandes Lagos.

    João Caholo esclareceu que a razão de ser do evento tem a ver com a implementação da Declaração de Lusaka, na qual os Chefes de Estado e de Governo reconheceram a ligação entre a exploração ilegal de recursos minerais e o seu contributo para o surgimento de grupos armados, que vivem desses mesmos recursos.

O dirigente acrescentou que o encontro tem a ver, também, com a necessidade de reunir os países da CIRGL de forma a dar solução à questão, considerada crítica.

Em relação ao país, o secretário executivo da CIRGL destacou o intenso trabalho feito por Angola, de modo a contribuir para a estabilidade da subregião dos Grandes Lagos, com a sua liderança, empenho e propostas concretas.

“Como exemplo, nesta reunião, Angola vai apresentar o seu contributo no quadro da experiência adquirida durante os últimos 20 anos com o Processo Kimberley”, apontou.

João Caholo falou, também, do compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo em combater a exploração ilegal dos recursos naturais através de meios legais nacionais, regionais e internacionais, aprovando, assim, as seis ferramentas, que constam da Iniciativa Regional Sobre Recursos Naturais desenvolvidas de modo a travar o fenómeno.

“Na declaração de Lusaka, os Chefes de Estado e de Governo manifestaram a plena consciência sobre os conflitos endémicos e persistente insegurança causada pelos grupos armados na Região dos Grandes Lagos, sustentados pela exploração ilegal dos recursos naturais, comércio de minerais, particularmente o ouro, a colombo-tantalita, wolframita e a cassiterita”, lembrou.

Entre outros assuntos, João Caholo fez menção a uma preocupação dos Chefes de Estado e de Governo com o impacto negativo que grupos armados provocaram na população da região, incluindo crimes contra a humanidade, violações maciças dos Direitos Humanos e violência sexual baseada como arma de guerra.

João Caholo lembrou que a Região dos Grandes Lagos é uma das mais instáveis de África.

Prevenção de conflitos

Para o presidente do Comité Regional da CIRGL contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais, Estanislau Buio, a 26ª reunião decorre num momento difícil da geopolítica internacional, em que tudo deve ser feito para fortalecer o mecanismo de prevenção de conflitos na Região dos Grandes Lagos.

O encontro, disse, vai avaliar os progressos das resoluções tomadas na 25ª reunião de 2022, em Lusaka, Zâmbia, incluindo as que têm a ver com o compromisso dos Estados-membros de criar infra-estruturas úteis para a transformação de minerais, bem como da realização de visitas para troca de experiências com países desenvolvidos e menos desenvolvidos.

Estanislau Buio anunciou que Angola vai aproveitar a ocasião para partilhar a sua experiência de 20 anos no Sistema de Certificação do Processo Kimberley, um mecanismo de prevenção de conflitos das Nações Unidas do qual o país é co-fundador.

Em declarações à imprensa, o presidente do Comité Regional da CIRGL contra a Exploração Ilegal de Recursos Naturais disse que o objectivo é trabalhar para que os recursos da região sirvam para paz e sustentabilidade económica, sendo que tem sido um grande desafio a criação de condições para que o Comité de Prevenção de Conflitos possa garantir que os recursos naturais não sejam usados pelos grupos rebeldes que desestabilizam a região.

Estanislau Buio falou da ausência do Sudão na reunião devido à situação de instabilidade que o país vive.

Durante os três dias de discussões, os Estados-membros vão, entre outros, abordar a implementação das seis ferramentas, sugestões e desafios encontrados, implementação do Mecanismo Regional sobre beneficiação local, bem como agregar valor acrescentado dos recursos naturais da CIRGL.

Algumas das ferramentas têm a ver com a criação de um mecanismo de alerta rápido contra o comércio ilegal de recursos minerais, a formalização do sector de mineração artesanal e de pequena escala, a introdução de um mecanismo regional de certificação para o estanho, tântalo, tungsténio e o ouro.

Participaram na sessão de abertura o secretário-geral para os Recursos Minerais da RDC, Ramazani Jacques, e o mais novo membro do Comité, em representação da RDC e do Quénia, Gregory Kituku.

Fonte: Jornal de Angola