Angola possui no seu subsolo, abundantes e variados recursos minerais. A exploração e aproveitamento racionais desses recursos constituem um importante meio de crescimento e desenvolvimento económico sustentados, contribuindo para o bem-estar e a felicidade das gerações actuais e futuras. O aumento da competitividade no sector mineiro, tanto ao nível da região austral do continente, quanto a nível internacional, exige clareza nos mecanismos de acesso e exercício dos direitos mineiros e o estabelecimento de regimes adequados à protecção dos direitos de exploração de minerais e da sua disposição. Em Angola, compete ao Governo aprovar a política mineira e a estratégia para a sua implementação, definindo os meios, as metas e os prazos para a sua aplicação, que devem, necessariamente, respeitar os princípios e regras fundamentais da Constituição.

Para o Sector Mineiro, constando do seu Código Mineiro, Angola definiu os seguintes objectivos estratégicos do Sector Mineiro: