A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022-2024 de Angola considera dívida pública directa interna e externa as que são contraídas pelo Governo central e pelas empresas públicas Sonangol e TAAG, bem como as garantias soberanas emitidas.
Segundo um Decreto Presidencial 254/22, de 24 de Outubro, apenas estas duas empresas públicas, Sonangol-EP, petrolífera estatal, e TAAG-EP, companhia aérea de Angola, foram escolhidas por serem empresas autónomas com capacidade de captar financiamentos internos e externos.
“Embora haja o reconhecimento de que estas empresas sejam autónomas, a imperiosidade de se incluir as suas dívidas reside no facto de se garantir o alinhamento entre as acções de endividamento destas empresas e as do Governo central, tendo por objectivo o cumprimento dos termos definidos na Lei nº 11/3, de 3 de Setembro – Lei de Base do Sector Empresarial Público”, realça o documento.
No documento, considerou-se como externa toda a dívida cujo credor é uma entidade estrangeira e a dívida interna representa o passivo contraído com as instituições do mercado doméstico.
Esta estratégia pode vir a ser revista anualmente pela Unidade de Gestão da Dívida Pública caso as circunstâncias assim o justificarem, na eventualidade de os pressupostos macroeconómicos sofrerem alterações substanciais “a estratégia poderá ser afinada para estar alinhada com os objectivos revistos”, diz o Decreto citado esta quarta-feira, pela Lusa, segundo o J A.
