Sexta-feira, Junho 21, 2024

Partido russo quer aplicação da Lei da Rússia nos territórios ocupados

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Um grupo de deputados conservadores russos do Partido Liberal Democrata vai apresentar no parlamento um projeto de lei no sentido de abolir as penas de prisão aos condenados nos territórios ucranianos anexados por Moscovo.

Aproposta que vai ser apresentada perante a Câmara Baixa do parlamento russo (Duma) prevê a abolição das condenações das pessoas que já se encontram presas após terem sido sentenciadas no quadro do Código Penal da Ucrânia nos territórios ucranianos que foram ocupados e anexados pelo Kremlin.

Em concreto, a medida, caso venha a ser aprovada, pode vir a conceder a liberdade aos presos que se encontram nas prisões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, cujos delitos não estão “registados no Código Penal da Rússia”, disseram os deputados à agência TASS. 

“O projeto de lei federal estabelece que se determina a criminalidade e a punição de atos cometidos nos territórios das repúblicas populares de Donetsk e Lugansk, assim como nas regiões de Zaporijia e Kherson (…) de acordo com as normas da legislação penal da Federação Russa”, refere-se no documento do Partido Liberal Democrata. 

A iniciativa estabelece que todas as pessoas que foram presas nas quatro regiões ucranianas antes do dia 30 de setembro, dia em que o presidente russo decretou o reconhecimento da independência dos territórios, podem ser colocados em liberdade. 

“O projeto de lei é importante para adaptar a nossa legislação às novas regiões. Adotamos uma lei semelhante na Crimeia quando se converteu em (território) russo”, em 2014, disse o deputado Sergey Leonov, um dos autores da iniciativa. 

O presidente do Comité Estatal da Duma sobre a Legislação do Estado já assinalou anteriormente que a maioria das leis federais da Rússia está em vigor nos territórios russos recentemente anexados na sequência da invasão russa iniciada em 24 de fevereiro. 

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/2099211/partido-russo-quer-aplicacao-da-lei-da-russia-nos-territorios-ocupados

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