quarta-feira, dezembro 7, 2022

Emissão digital do alvará turístico está disponível desde esta sexta-feira

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Para já ainda é numa fase experimental, o que significa que não é possível garantir a emissão de um alvará turístico em 15 dias, que é o objectivo final deste programa. Anunciado no passado dia 20, não foi discutido com o sector, como nos confirmou Ramiro Barreiro, presidente da Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA).

Todos estão de acordo que é necessário encurtar o tempo necessário para tratar de um alvará turístico, que no passado poderia demorar até seis meses e obrigava o promotor a deslocar-se a Luanda várias vezes para tratar do processo, mas é indiscutível que seria preferível ter o envolvimento de todo o sector na escolha da sua solução antes da sua apresentação.

“Caríssimo, está a dar-me uma novidade. Não posso emitir uma opinião porque não sei do que se trata. Obviamente que me parece uma medida importante para facilitar a obtenção de alvará. Mas nestas coisas devíamos estar mais envolvidos porque na verdade representamos o sector”, disse-nos Ramiro Barreiro da AHRA, no dia a seguir ao anúncio público desta medida, feito por Zaira Assunção, directora nacional de Qualificação de Infra-estruturas e Produtos Turísticos.

Em declarações ao Expansão, Zaira de Assunção explica que arrancou neste dia 30 em fase experimental, “não evita a vinda a Luanda do promotor pelo menos uma vez, para emissão e levantamento do alvará, mas é nossa intenção que no futuro seja possível aos empresários imprimirem os alvarás nos locais onde estiverem, até porque é possível trabalhar com a assinatura digital dos mesmos, tal como acontece em outros locais e para outros documentos. Mas para já esta é uma fase de teste do sistema”.

Processo

Tudo começa com o acesso ao portal do ministério das finanças onde existe um link para tratar do alvará turístico, sendo que é necessário digitalizar e anexar todos os documentos necessários, preencher todos os campos que constam do formulário e submeter. Se o sistema aceitar, o processo segue para um grupo de analistas que vai conferir as informações, sendo que de acordo com as características do empreendimento, categoria e capacidade, mantém o pedido no sistema sigtur, que tem a ver com as competências do governo central, ou envia para o portal do munícipe, para ser tratado pelas administrações municipais. Mais de 25 camas enquadra-se no sigtur, com menos capacidade segue para as administrações municipais que passaram a ser responsáveis pelo licenciamento de hotéis de uma estrela e restaurantes de terceira classe, ao abrigo do programa de descentralização de competências.

Depois de aprovado pelos analistas segue-se a marcação da vistoria ao empreendimento, sendo que aqui a localização ainda é um factor importante, uma vez que se for no centro de Luanda pode ser feita em dois/três dias, mas no interior das províncias, depende das disponibilidades. “Por exemplo, se fosse um processo aprovado agora em Malanje, como temos uma equipa a sair para a província, era só inserir mais este local e seria rápido. Depende das disponibilidades, sendo que em alguns podemos passar essa responsabilidade aos técnicos das administrações municipais para fazer a vistoria, depois de um entendimento técnico com els sobre os aspectos que são essenciais controlar. Eles fazem o relatório, mandam-nos, e nós confirmamos”, explica.

“É importante dizer que o promotor pode acompanhar no portal o estado em que está o processo. Depois de aprovada a vistoria, é posta essa informação no site, sendo que o promotor tem que fazer o pagamento à AGT, e num prazo máximo de 15 dias nós procedemos à emissão do alvará, que terá ser levantado em Luanda”, diz-nos Zaira de Assunção.

Tempo de execução

Se a questão do prazo é essencial para os investidores, existe a necessidade perceber onde podem estar os constrangimentos deste “novo” processo. Em primeiro lugar o acesso à internet, sendo que em várias localidades do interior do País não existe rede, e em muitas delas a capacidade não permite o envio, pelo menos em tempo e condição razoável, de vários documentos digitalizados, o que pode tornar muito difícil a validação dos processos. Este é um problema que não depende dos responsáveis do turismo, mas tem que ser levado em conta de acordo com a nossa realidade.

Depois o tempo que os analistas levam a validar cada processo. E neste quesito a responsabilidade já é da estrutura central, que tem que criar condições para que este processo seja célere, nomeadamente na informação da necessidade de mais algum documento ou esclarecimento, o que implica ter equipas técnicas próprias, com disponibilidade para responderem de forma rápida.

Onde o processo também poderá “emperrar” será no tempo para vistoria técnica, apesar de Zaira de Assunção ter garantido ao Expansão que serão feitos planos mensais de deslocação dos técnicos às diversas províncias, onde serão inseridos todos os pedidos duma região ou localidades próximas. É necessário, no entanto, ter várias equipas, por isso meios humanos suficientes, e também acelerar as formações junto das administrações municipais, para que os técnicos locais tenham competências necessárias para garantir as vistorias nos municípios, evitando que se esteja à espera das equipas que vêm de Luanda. Este processo já se iniciou mas é necessário reforçar, porque na maioria dos municípios das províncias fora de Luanda ainda não é possível garantir uma vistoria de acordo com os parâmetros estabelecidos pela estrutura central.

Por último, a emissão do alvará que ainda é feito em Luanda. Também tem de ter um prazo máximo de 4/5 dias depois da vistoria para que fique disponível. Isso tem a ver com os serviços centrais que devem que ser eficazes, percebendo também que a digitalização dos processos é essencial para que se pense a médio prazo disponibilizar o documento para que seja o promotor a imprimi-lo.

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