Quinta-feira, Abril 18, 2024

Dívida Pública do país está agora a cinco pontos percentuais da meta

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O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse, ontem, em Luanda, que a dívida pública de Angola saiu de 134 por cento em 2020 para os actuais 65 por cento, colocando-se muito perto dos 60 por cento fixados internacionalmente como o valor ideal, o que é também meta do Executivo nesse mandato.

Na abertura da 1ª edição do “Angola Economic Outolook”, evento de iniciativa do Governo de Angola, realizado pelo Ministério da Economia e Planeamento, Manuel Nunes Júnior fez saber que “esta tendência de diminuição da dívida pública é um factor essencial para a diminuição gradual das taxas de juro de mercado, «o que já está a acontecer», mesmo numa altura em que no mundo se assiste a uma tendência contrária, de aumento das taxas de juro”.

A par disso tudo, disse que a taxa de inflação tem conhecido, igualmente, uma trajectória, nitidamente, decrescente.

Após ter atingido o pico de cerca de 42 por cento em 2016, explicou, a taxa de inflação foi reduzida para 13,8 por cento em 2022. Em Fevereiro de 2023, a taxa de inflação fixou-se em 11,54 por cento, a mais baixa desde 2015, segundo avançou Manuel Nunes Júnior.

Tudo isso, conforme aborda o ministro de Estado, é valorizado pela recuperação do sector não petrolífero, que teve um crescimento robusto e, em 2022, a tendência de recuperação da economia foi consolidada.

Estimativas preliminares indicam que o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede a capacidade de geração de riquezas num país, terá crescido o ano passado em torno de 3,05 por cento, com o sector de petróleo e gás a crescer 0,5 por cento e o sector não petrolífero a crescer 3,9 por cento.

Para 2023, a previsão de crescimento é de 3,3 por cento, com o sector petrolífero a crescer 3,3 por cento e o não petrolífero a crescer 3,42 por cento.

“Temos de continuar nesta trajectória de crescimento económico para que os grandes problemas sociais do país sejam resolvidos com especial realce para o desemprego”, afirmou.

Trajectória positiva

Manuel Nunes Júnior aproveitou mais uma vez o momento de abordagem sobre os indicadores económicos de Angola, dos últimos anos, para rememorizar a trajectória que tem sido seguida desde 2017. Para restaurar a confiança no mercado por parte dos agentes económicos e repor os equilíbrios das contas internas e externas do país, o Executivo iniciou em 2018 um amplo programa de reformas económicas e financeiras.

Lembrou antes que em finais de 2017, eram muito profundos os desequilíbrios das contas internas e externas do país. E, apenas para servir de ilustração, disse que, em 2016, se registou um défice orçamental de 6,0 por cento do PIB e em 2017, um défice de 6,3 por cento.

O défice orçamental é um sinalizador da contínua dependência de um dado orçamento (previsão de realização de receitas e despesas de um dado ano) ao recurso a financiamento para a sua sustentabilidade.

No caso de Angola, os défices sistemáticos é que resultaram num aumento dos níveis de endividamento.

Embora não mencionado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica na sua intervenção, por exemplo, dados obtidos sinalizam que a dívida do país já esteve em mais de 100 mil milhões de dólares, mas, actualmente, ronda à volta dos 70 mil milhões de dólares.

Como todos sabemos, prosseguiu o ministro na sua intervenção, quanto maior for o endividamento do Estado, maiores são as taxas a enfrentar, taxas de juro muito altas.

“Com as reformas fiscais implementadas a partir de 2018, no âmbito do Programa de Estabilização Macroeconómica, Angola saiu de défices sistemáticos das contas fiscais para superávite”, afirmou.

Os factos económicos de Angola mostram que desde 2018 até à presente data, o país tem apresentado superávite orçamental, à excepção do ano de 2020, por razões óbvias relativas aos efeitos da pandemia da Covid-19. O ano passado Angola teve um superávite de 2,7 por cento do Produto Interno Bruto.

Este grande esforço que o Executivo empreende para sair de saldos orçamentais deficitários para saldos superavitários é fundamental para inverter a tendência de endividamento do país e aumentar a confiança no mercado angolano.

As oito tarefas do Estado

O ministro Manuel Nunes Júnior disse, ontem, na abertura da 1ª edição do “Angola Economic Outlook”, que ao Estado compete fazer oito coisas para desenvolver a economia.

1. A Estabilidade política;

2. A Estabilidade macroeconómica;

3. Infra-estruturas básicas de apoio à produção;

4.O conhecimento científico, com base numa educação de qualidade;

5. O respeito e a protecção da propriedade privada;

6.O primado da Lei e a concorrência entre os agentes económicos;

7. A Celeridade da justiça;

8. A existência de instituições fortes e credíveis;

Conforme defendeu o governante, estas são, essencialmente, as tarefas do Estado. O resto deve ser deixado ao sector privado.

A ocasião serviu ainda para reforçar a mensagem de que depois de cinco anos consecutivos de recessão económica (2016 a 2020), Angola voltou a crescer em 2021 com uma taxa de 1.1 por cento.

Nesse ano, o sector petrolífero teve um crescimento, fortemente negativo de 11,2 por cento, sinal de que o desempenho do sector não-petrolífero continua a evidenciar o caminho difícil, mas positivo de que se está a fazer nessa nova era.

Os três fenómenos que as economias enfrentam

Os défices orçamentais sistemáticos e a circulação de meios monetários superior ao volume, que seria necessário para transaccionar os bens e serviços existentes num dado país são causas da manifestação de um mínimo de três fenómenos nas economias:

(i) Continuação dos défices orçamentais;

(ii) Os preços aumentam de modo generalizado, dando lugar a um processo inflacionário e;

(iii) para uma economia muito dependente das importações como é o caso de Angola, haverá uma grande pressão sobre os recursos externos do país conduzindo a uma constante depreciação da taxa de câmbio.

Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, estes três fenómenos: défices orçamentais, inflação alta e taxa de câmbio com uma trajectória desvalorizante e imprevisível, embora pertençam à esfera dos fluxos monetários e financeiros da economia, acabam por afectar os fluxos reais, isto é, a esfera da produção de bens e serviços.

Tal ocorre, porquanto o canal de transmissão do efeito destes fenómenos na economia real é a perda da confiança dos agentes económicos no mercado e o aumento das taxas de juro.

Quando os agentes não confiam no mercado, não há investimentos, sobretudo na esfera da produção de bens e serviços e, não havendo investimentos, não há crescimento económico e sem crescimento económico não há prosperidade. Por esta razão, com vista a restaurar a confiança no mercado por parte dos agentes económicos e repor os equilíbrios das contas internas e externas do país, o Executivo iniciou em 2018 um amplo programa de reformas económicas e financeiras.

Fonte: Jornal de Angola

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