O Tribunal de Comarca de Luanda prossegue amanhã, no Centro de Convenções Talatona, com as audições a novas testemunhas arroladas no processo NR. 230/22, em que o major Pedro Lussaty é o principal réu, num total de 49 arguidos, acusados de 13 crimes, nomeadamente peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.
O julgamento está na fase interrogatório, há mais de 15 dias, a 200 testemunhas, previamente solicitadas pelo Ministério Público, com o objectivo de confrontar as informações recolhidas no período de instrução processual, dentro do tempo de construção material da prova.
Desde o início das audições, o Ministério Público já ouviu o ex-secretário-geral para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, os comandantes das Brigadas Especiais de Desminagem e demais testemunhas. Assim, o processo de audições termina, a princípio, quando todas as testemunhas arroladas ao processo forem ouvidas, sendo que, a partir dessa altura, o tribunal pode considerar a recolha de provas, com base na confrontação, suficientes para dar seguimento a fase final do julgamento.
Numa das sessões, realizada a semana passada, a representante do Ministério Público explicou que as 200 testemunhas deverão fazer depoimentos em tribunal para dar sustentabilidade a determinados factos que ocorreram, eventualmente no cometimento dos crimes que são acusados os 49 réus no caso Lussaty.
O principal arguido desse esquema fraudulento, envolve militares da Casa de Segurança do Presidente da República e teve início no passado mês de Junho. O major Pedro Lussaty é tido como o chefe do grupo, que em posse tinha milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas e caixotes, sendo, igualmente, proprietário de mais de uma dezena de viaturas.
O Tribunal de Comarca de Luanda ouviu, o ex-secretário-geral para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, tenente-general Angelino Domingos Vieira, a pedido do Ministério Público, para cruzar informações sobre a entrada e saída de efectivos, e tentar ligar, assim, eventuais pontas soltas constantes no caso em julgamento.
O Ministério Público quis saber, em detalhe, as formas de controlo do efectivo nas unidades da Casa de Segurança para, confrontar as informações com os depoimentos anteriores recolhidos durante a fase de instrução processual, pelo que Angelino Domingos Vieira respondeu, em tom pouco adequado ao questionamento, sublinhando que “o controlo era feito de forma física, em parada, e medi-ante outros meios de natureza militar.
