sábado, dezembro 3, 2022

BNA obriga à implantação de bancos sistémicos nas sedes municipais

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O Banco Nacional de Angola (BNA) determinou a obrigatoriedade de os bancos comerciais criarem pelo menos um posto bancário em todas as sedes dos 164 municípios angolanos e assegurou a disponibilização de numerário nas capitais das províncias.

O Aviso nº 18/22, de 11 de Outubro, já publicado em Diário da República, refere que a medida surge da necessidade de alargamento da rede bancária, de forma a facilitar o acesso da população a esses serviços. Aumentar os níveis de inclusão financeira constitui também um dos propósitos deste aviso “de aplicação obrigatória” para as instituições financeiras bancárias de importância sistémica e voluntária para as demais instituições financeiras bancárias.

Segundo o banco central, a rede bancária nas sedes municipais pode ser constituída por pontos de atendimento nas modalidades de balcão fixo, balcão móvel, agentes bancários e centros de auto-atendimento.

A definição do horário de funcionamento e atendimento, a operacionalização dos balcões, partilhados por duas ou mais instituições, podem ser livremente definidos pelas instituições bancárias. As instituições financeiras bancárias “podem deduzir diariamente o cumprimento das reservas obrigatórias, o numerário em caixa na sua rede de balcões, incluindo o numerário em caixas automáticas, assim que conclua a expansão da rede bancária”.

O banco central assegura a “disponibilização de numerário nas capitais de províncias”, por via das direcções regionais ou Centros de Custódia de Numerário.

Sanções às instituições financeiras bancárias, em caso de incumprimento, estão previstas no documento.

Várias sedes municipais não têm representações bancárias, facto que leva muitos cidadãos, incluindo idosos e reformados, a percorrerem longas distâncias em busca de serviços bancários, situação que leva a grandes filas à entrada das instituições.

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