O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, considerou, ontem, em Luanda, que Angola tem estado a dar passos significativos e eficazes no combate à corrupção, com a implementação de reformas e fortalecimento dos poderes das instituições existentes e a criação de novos serviços dedicados ao combate a este mal.
O governante, que discursava na cerimónia de abertura da Conferência sobre o Combate à Corrupção, que reúne, na capital angolana, os países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), para a discussão à volta do tema, acrescentou que o Presidente da República continua a fazer do combate à corrupção um dos desafios fundamentais da sua governação.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que representou o Chefe de Estado, João Lourenço, na abertura do encontro, disse, igualmente, que se deu início a reformas profundas tanto no plano governativo, quanto na dimensão legislativa, bem como foram operadas reformas de natureza organizativo-institucional com esta finalidade.
Lembrou que a corrupção é uma das principais causas de impedimento ao desenvolvimento das sociedades.
“A corrupção cria dificuldades onde não existe, complica a vida do cidadão e das instituições, gera burocracia, provoca ineficácia dos serviços públicos e prejudica o colectivo e o bem- comum”, denunciou.
Marcy Lopes garantiu que o Estado angolano vai continuar a dar passos no sentido de tornar o combate à corrupção um assunto de natureza nacional e com o envolvimento de toda a sociedade.
Prova disso, referiu, é o facto de ter decorrido, em todo o país, no período de 18 de Abril a 18 de Maio, a apresentação do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (ENAPREC) e a correspondente consulta pública.
Com a aprovação da ENAPREC, informou, pretende-se alcançar vários resultados, dos quais a redução dos índices de corrupção por via da promoção da integridade, da transparência e da melhoria da prestação de serviços nos sectores público e privado, a transparência na gestão da coisa pública e o envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção.
O ministro sublinhou que o combate à corrupção não deve ser entendido como algo exclusivo e orientado para os titulares de cargos políticos de alta responsabilidade, mas ter âmbito alargado para alcançar tanto o topo quanto a base dos serviços públicos.
Plano Nacional Estratégico conhecido nos próximos dias
A Procuradoria-Geral da República vai, nos próximos dias, tornar público o Plano Nacional Estratégico de Combate à Corrupção, a vigorar no próximo ano, informou, ontem, em Luanda, a procuradora-geral adjunta da República, Inocência Pinto.
Em declarações à imprensa, depois de participar na cerimónia formal de abertura do Segmento de Alto Nível da Conferência sobre o Combate à Corrupção, a procuradora-geral adjunta da República fez saber que o Plano Estratégico de Combate à Corrupção se enquadra no relatório do quinquénio, em que foram orientados a coordenar os trabalhos relativos à elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, que está na fase de auscultação pública.
Inocência Pinto disse que a instituição tem estado a trabalhar no sentido de cada vez mais mitigar este fenómeno no país.
A magistrada acrescentou que a realidade do país mostra que durante muito tempo não se tinha criminalizado a corrupção, no sector privado, sendo somente combatida no sector público.
Contudo, afirmou que, actualmente, a realidade é outra, com um novo Código Penal que criminaliza a corrupção no sector privado. “Estamos a trabalhar para levar avante investigações para que os culpados por estas práticas sejam efectivamente condenados”, referiu.
UA e ONU falam de atraso para o desenvolvimento
O vice-presidente do Conselho Consultivo da União Africana sobre Combate à Corrupção, Pascal Joaquim, considerou a corrupção como uma das causas do não desenvolvimento das sociedades, em particular de África.
Ao discursar na cerimónia formal de abertura da conferência, que reúne decisores nacionais e políticos, assim como representantes de alto nível da região da SADC, o também delegado da União Africana avançou que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção destaca a cooperação internacional como uma das finalidades primárias na luta contra este mal, bem como a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção.
Por sua vez, a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, referiu que a União Africana estima que 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de África é perdido devido à corrupção.
“Isso significa que cada dólar perdido com a corrupção é um dólar que poderia ter sido investido no desenvolvimento dos países, na qualidade de vida das pessoas, no acesso aos bens básicos da Educação, Saúde da comunidade e infra-estrutura que beneficiam as populações, em particular as mais vulneráveis”, adiantou.
Zahira Virani entende que se deve criar avanços na prevenção e no combate à corrupção para que se alcance o desenvolvimento equitativo dos países e para as populações.
A representante das Nações Unidas afirmou, ainda, que a corrupção representa uma ameaça significativa para a estabilidade dos países e a governação democrática.
Adiantou que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é o único instrumento anticorrupção juridicamente vinculativo como ferramenta eficaz e poderosa na luta comum dos países da SADC.
A dirigente reconheceu o apoio de Angola na promoção do combate à corrupção a nível regional. “Angola liderou as negociações sobre a resolução para o envolvimento da cooperação regional na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção durante a Conferência dos Estados partes, em 2021”, esclareceu.
Fonte: Jornal de Angola
