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Supervisor angolano tira licença a banco fundado por Tchizé dos Santos e Coréon Dú

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No dia em que levantou as restrições impostas ao Finibanco Angola, que pertence ao Montepio Geral, o Banco Nacional de Angola pôs um fim ao Banco Prestígio. “O BNA destrói um agente económico do país porque apetece”, reagiu a filha de José Eduardo dos Santos

O supervisor da banca angolana tirou a licença para operar ao Banco Prestígio, que tem como acionistas os filhos do antigo Presidente de Angola Welwitschea José dos Santos (Tchizé) e José Paulino dos Santos (Coréon Dú), e que foi criado em 2015.

Em comunicado, o Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a “revogação da licença do Banco Prestígio, S.A., com fundamento na reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente, manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal, ineficácia na implementação das medidas de intervenção corretiva determinadas pelo Banco Nacional de Angola, a indisponibilidade acionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco”.

Há já algum tempo que havia necessidades de aumento de capital na instituição financeira, para fortalecer os rácios, e o ano começou mesmo com a garantia de que era preciso capitalização. Porém, não satisfez a autoridade de supervisão.

“Já me disseram: vão-te tirar tudo, vão destruir a tua vida, vão-te boicotar, até o Banco Prestígio [vai] falir”, tinha dito já a empresária em 2020, sendo que em 2022 voltou a dizer algo parecido, insinuando que o Estado angolano, em amplo senso, está a funcionar para perseguir os “adversários políticos”.

“O BNA destrói um agente económico do país porque apetece”, disse a filha de José Eduardo dos Santos num vídeo publicado no Instagram em reação à decisão do supervisor. Estas exigências de capital aos bancos são “questões estratégicas do BNA, que nada mais tem feito do que debilitar o sistema financeiro”, atacou.

Para Tchizé dos Santos, o BNA revogou a licença porque houve acionistas que não conseguiram acompanhar o último aumento de capital esperado. “Há pessoas para pôr o dinheiro”, garantiu a empresária. Só que, acredita, o BNA pretende usar a licença para passá-la a terceiros: “o que eles querem é dar a licença a outras pessoas”.

“Com a decisão de revogação da licença do Banco Prestígio, S.A., ficam salvaguardados os interesses dos depositantes, no âmbito do sistema de garantia de depósitos”, assegura o BNA no comunicado.

Em Angola, a família dos Santos ainda tem presença na banca, pese embora as investigações em curso que levaram ao congelamento de participações. Isabel dos Santos é acionista do BIC Angola, sendo que também o é do português Eurobic, que desde 2020, quando eclodiu o escândalo Luanda Leaks, está para venda (o Abanca está para comprar, mas a falta de passos em Angola atrasa o processo).

Banco do Montepio livre de suspensão

Além desta revogação, o Banco Nacional de Angola determinou também levantar a suspensão que tinha imposto ao Finibanco Angola, que pertence ao grupo português Montepio, de participação no mercado cambial.

Esta suspensão era uma medida preventiva no âmbito de um processo de contraordenação por dúvidas sobre os procedimentos seguidos no banco relativamente a impedir a entrada de dinheiro ilícito no sistema financeiro. O levantamento dá-se porque “foram cumpridas na generalidade, as orientações do Banco Nacional de Angola, relativas às políticas e aos procedimentos de verificação e controlo das operações cambiais”.

Trata-se de um dos bancos que pertenciam ao Estado e que foi privatizado para o grupo empresarial Carrinho, mas a autoridade bancária não está satisfeita. Deu-se a “aplicação de medidas de intervenção corretiva ao Banco de Comércio e Indústria, S.A. por insuficiência de fundos próprios regulamentares e rácio de fundos próprios abaixo do mínimo regulamentar, de que resulta a obrigação de apresentar ao Banco Nacional de Angola, em 30 dias, um plano de recapitalização e reestruturação”.

Antes disto, já o Banco Económico foi alvo de uma reestruturação, com perdas para os atuais acionistas (como o Novo Banco), mas ainda se aguarda a confirmação da sua concretização.

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