O Executivo aprovou, sexta-feira, 7 de Outubro, durante a primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, as bases gerais para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) referente ao período 2023-2027.
De acordo com o comunicado final, o PDN, que será o instrumento de planificação para os próximos cinco anos, vai estar alinhado com o Programa de Governo para 2020-2027, mas com foco no desenvolvimento do capital humano, na modernização e expansão das infra-estruturas do país e na intensificação do processo de diversificação da economia.
O documento destaca que os programas do PDN vão ser desenhados tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, contribuindo, deste modo, para a melhoria dos índices de activos humanos e de vulnerabilidade económica, “fundamentais para a graduação de Angola a país de Desenvolvimento Médio”.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, o secretário de Estado para o Planeamento salientou que o processo de elaboração do PDN vai ter como prioridade três áreas que considerou essenciais, nomeadamente, o desenvolvimento do capital humano, com destaque para o Emprego, Educação, Saúde, Empreendedorismo e Formação Profissional; a modernização e expansão das infra-estruturas, com o foco na mobilidade, Energia, Águas e Estradas; e, por último, a diversificação da economia, com ênfase no Agronegócio, Indústria, Comércio e Turismo.
Milton dos Santos Reis disse que as previsões para a conclusão deste trabalho de elaboração do PDN apontam para o primeiro trimestre do próximo ano: “Estamos em crer que, nessa altura, poderemos estar em condições de aprovar este importante instrumento de planeamento”.
Conta Geral do Estado
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, igualmente, na sessão de ontem, a Conta Geral do Estado referente a 2021, na qual se constata uma receita total arrecadada de 15,22 biliões de kwanzas e uma despesa total executada de 14,42 biliões de kwanzas, resultando, assim, num superávit nominal de 793,99 mil milhões de kwanzas.
Orçamento Geral do Estado
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ainda, durante a primeira sessão ordinária, o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II Trimestre de 2022.
Este documento, esclarece o comunicado da reunião, apresenta os dados e registos sobre a execução do OGE, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
Sobre esta matéria, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um relatório que apresenta os limites de despesa para a elaboração do OGE para o próximo ano, que evidencia os tectos de despesas sectoriais referentes aos Órgãos do Sistema Orçamental.
Este documento enfatiza que o sector social vai continuar a ter prioridade na afectação de recursos, prevendo-se, por isso, que represente 44 por cento da despesa total efectiva.
O objectivo, refere o comunicado, passa por fortalecer, cada vez mais, o Sistema Nacional de Saúde e o sector da Educação, bem como apoiar as famílias através de medidas que visam proteger os rendimentos, o emprego e a construção de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento.
A sessão de ontem, da Comissão Económica do Conselho de Ministros, foi informada sobre a situação da greve dos pilotos da TAAG, a garantia dos serviços mínimos para os passageiros, tendo sido realçada a disponibilidade da companhia para o diálogo, de forma a resolver-se o conflito.
