“O OLHAR DA INDÚSTRIA SEGURADORA SOBRE O SECTOR MINEIRO – EXPERIÊNCIAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES” – DR. MANKENDA AMBROISE

O Fórum Seguros e Mineração sob o  lema central “O OLHAR DA INDÚSTRIA SEGURADORA SOBRE O SECTOR MINEIRO – EXPERIÊNCIAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES”, como sendo uma plataforma que pretende responder à algumas destas questões. O Público Alvo do evento é: decisores, responsáveis, profissionais dos Sectores Segurador e Mineiro, Interessados e Academia. 

O Fórum tem como principais objectivos: (a)aproximar decisores, responsáveis e profissionais dos Sectores Segurador e Mineiro; (b)compreender os produtos disponíveis e requisitos seguradores aplicados ao Sector Mineiro; (c)desafiar um olhar fora de caixa do Sector Segurador para o Mineiro; (d) identificar e reflectir sobre tendências do mercado mineiro para a tomada de decisão por seguradoras e (e) saber em que medida as seguradoras angolanas abraçam produtos de protecção de serviços ao Sector Mineiro,  visando criar ambiente que permita assegurar a eficácia na cooperação e prestação de serviços. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Angola é potencialmente rica em recursos minerais, podendo esta riqueza constituir uma base para o desenvolvimento de projectos mineiros concretos, visando assegurar uma exploração viável dos recursos minerais que concorram para o efeito. 

Hoje o mundo fala de minerais para Transição Energética, que constituem a preocupação do momento e Angola é um dos países do mundo onde existe o melhor e promissor ambiente geológico para fornecer este tipo de minerais e atender a futura demanda. 

Em Angola, o Sector Mineiro é estratégico e reveste-se de particular importância para o nosso país e a actividade mineira assenta na diversificação da produção mineira com o desenvolvimento de vários projectos industriais e semi-industriais, para além do diamante que tem sido o mineral tradicional nos últimos anos.  

A actividade geológico-mineira tem como característica intrínseca a modificação da paisagem, o que implica provocar alguns conflitos com outras formas de ocupação territorial, antes de se efectivar a reconversão de terreno, pelo seu processo envolver prospecção, exploração, transporte, beneficiamento e comercialização de recursos minerais, bem como com riscos enfrentados que precisam de ser acautelados.  

Um aspecto importante que tem sido considerado nesta actividade, é a implementação de instrumentos económicos, entre outros, como caução, garantias financeiras e seguros, como mecanismos de viabilização para o cumprimento das obrigações legais e sociais exigidos no Sector Mineiro. 

Não obstante as especificidades e complexidade da mineração, importa que as opções de política regulatória e procedimentos a adotar estejam enquadradas numa perspectiva integrada, alicerçada num conceito rigoroso de procedimentos conducentes à regulação independente dos seguros e mineração, protectora da eficiência, do interesse geral com beneficio mútuos – no âmbito do Código Mineiro em vigor que estabelece as grandes linhas do seu conceito institucional. 

Temos todos a consciência que o desenvolvimento dos projectos mineiros segue caminhos distintos e é feito, em função das especificidades de cada um dos recursos minerais envolvidos, nomeadamente, as características da sua formação,  a sua dimensão económica e localização geográfica, cujos riscos exigem a intervenção do Sector Segurador.  

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Este Fórum surge no momento em que o Executivo Angolano iniciou um novo mandato, com base na estratégia superiormente estabelecida na qual propõe-se projectar o Sector Mineiro, com as seguintes linhas estratégicas, reforçadas também  na mensagem proferida recentemente pelo Presidente da Republica João Manuel Lourenço sobre o estado da nação : 

1. Consolidar o Subsector Diamantífero com melhores práticas; 

2. Proceder à criação e ao desenvolvimento de minas de nível mundial; 

3. Atrair investimento em larga escala para o Subsector Mineiro não Diamantífero; 

4. Ultrapassar as limitações de infraestrutura e efectuar a promoção e retenção nacional do valor criado; 

5. Continuar as acções de transformação de actividade artesanal em exploração semi-industrial e das cooperativas de exploração semi-industrial em projectos industriais, em alinhamento com a visão da Mineração Africana;  

6. Aderir à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), com o objectivo de promover a boa governação e consequentemente melhorar a transparência na gestão das receitas provenientes dessa indústria; 

7. Aumentar a atracção e captação de investimentos privados por via da melhoria do quadro jurídico-legal e da informação geológica, visando garantir o aumento sustentável da actividade de prospecção, exploração e beneficiamento dos recursos minerais;  

8. Continuar com a investigação geológica mineira, à escala local e regional, para o alargamento das áreas com potencial para exploração mineira e criação de prospectos para investimento. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Na verdade, a visão superiormente preconizada para o período 2023-2027, é a de que o Sector Mineiro se torne mais diversificado, com a implementação e desenvolvimento das suas múltiplas cadeias de valor de minerais, apoiado por uma política de formação e valorização de quadros nacionais, ressaltando o envolvimento do sector privado nas oportunidades de negócio. 

No âmbito das acções a projectar no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 em elaboração, o MIREMPET constará nas suas acções  a desenvolver, a dinamização dos projectos mineiros em carteira e novos emergentes, visando tornar realísticas as metas que forem estabelecidas, de modo a colocar Angola no lugar cimeiro na lista dos países produtores de recursos minerais do  Mundo em geral e de Africa em particular nos próximos anos.  

 De realçar que, os passos já dados durante o mandato anterior com a implementação do Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro  permitiram a atracção e mobilização de empresas mineiras de renome internacional, nomeadamente, AngloAmerican, Rio Tinto, DeBeers, Tosyali e outras que actualmente se encontram a investir no nosso país, o que constitui motivo de orgulho, pelo facto este Novo Modelo ter aberto uma nova era plasmada no Novo Modelo de Governação do Sector Mineiro. 

O Executivo Angolano pretende que a produção diversificada de recursos minerais assuma um papel fundamental no desenvolvimento sócio-económico do país, assegurando o adequado funcionamento dos mecanismos de economia do mercado, salvaguardando os interesses públicos e sociais. Porém, ainda temos um longo caminho a percorrer. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Falar do mercado segurador em Angola é referir-se aos Seguros num mercado emergente que verdadeiramente só começou em 2005 com a liberalização do Sector Segurador. Estamos num mercado que ainda contribui pouco para o PIB (menos de 1%), que precisa de ser melhor divulgado na sociedade em geral, e no Sector Mineiro em particular. Estamos a falar da literacia financeira, que precisa de aumentar as suas competências e nível de tecnicidade das suas operações com melhores recursos.  

Neste momento, em Angola actuam no Sector Segurador, as seguintes instituições seguradoras, por ordem alfabética: 

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

De realçar que, actualmente, existem no pais um número considerável de projectos diamantíferos(58) e não diamantíferos (46) a cargo de empresas que precisarão dos serviços das Seguradoras no aproveitamento dos recursos minerais diversificados, nomeadamente, diamantes, ouro, terras raras, manganês, ferro,  cobre, fosfatos, minerais industriais para construção civil e de apoio à industria nacional , e agro-minerais para apoio agricultura e outros metálicos e polimetalicos, alguns dos quais estão na fase de prospecção e já na fase  de exploração 

Existe pouca oferta em Angola de seguros ou produtos de gestão de riscos operacionais no Sector Mineiro. No entanto, existem muitas oportunidades de negócio que exigem uma certa agressividade na apresentação dos serviços prestados com pacotes de produtos disponíveis aos preços de apólice aceitáveis. 

Afinal, uma seguradora é uma entidade financeira em quem particulares e empresas confiam, ao transferirem os seus riscos, quer particulares, quer empresariais e garantam a sua evolução em segurança. 

Sendo o seguro um sector jovem, é naturalmente um sector em progressão, mas dadas as suas fundações ainda recentes, foi um sector muito impactado em 2016 pelo momento da economia. 

O negócio segurador é hoje, em Angola, um negócio fundamentalmente ligado aos ramos não-vida, quer seja ao nível dos patrimónios (empresas, habitação, bens móveis como o automóvel), das responsabilidades ou dos acidentes (acidentes de trabalho) que, seguindo o que se passa noutros mercados, está integrado no Sector Segurador.  

Em momento de retracção da economia, verificou-se uma correlação directa com esta e há menos negócios neste tipo de seguros, pois há menos obras, menos projectos, menos dinheiro injectado na economia. Foi o que se registou em 2016.  

Não disponho dados suficientes em números do mercado de 2016, mas, certamente, tirando o caso dos Seguros de Saúde, que está a passar por uma fase de grande expansão e onde os custos também estão a crescer muito, a generalidade dos ramos não-vida não cresceu. De realçar que, o ramo vida ainda é pouco expressivo no Sector Segurador Angolano, não existindo soluções de reforma e capitalização a serem comercializadas no mercado. Neste particular, a expansão do ramo vida é muito importante, pois, trabalha muito o longo prazo e é, nos mercados maduros, o melhor contribuidor para o financiamento da economia. 

Vale sublinhar que, os Seguros de Saúde estão a ter uma grande progressão em Angola. As seguradoras que melhor souberem posicionar-se nesta área de negócio serão as vencedoras. Aqui, não se trata somente de ter canais de distribuição bons e eficazes na divulgação e venda destes produtos. Trata-se sim, de ter produtos com futuro, adaptados às realidades de Angola, em geral e ao Sector Mineiro em particular e, fundamentalmente, sustentáveis. 

Sendo o seguro de saúde um produto de elevado nível de consumo, parece-nos que não será possível por muito mais tempo, manter soluções e coberturas no mercado angolano, sem a existência de co-pagamentos, até porque não são economicamente viáveis.  

Os preços praticados pelas seguradoras são aceitáveis, uma vez que a actividade mineradora é de alto risco. Um dos maiores desafios para as seguradoras é a oferta de serviços eficientes para segurar os riscos operacionais na mina, e é importante para as empresas mineiras, demonstrar que se preocupam com a boa gestão de riscos, e que empregam as melhores práticas de gestão de risco no desenvolvimento de planos de contingência e o aprovisionamento de sobressalentes/peças reserva críticos para todo o processo produtivo. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Em nossa opinião, os desafios são enormes também sobretudo no domínio da administração dos Seguros para a indústria mineira por ser, actualmente, um processo excessivamente burocrático por desconhecimento da realidade operacional e das dinâmicas da indústria mineira. Assim, impõe-se ajustar os seus pacotes das seguradoras para atender as especificidades e características da mineração. 

A nossa perspectiva, prende-se da necessidade de providenciar proximamente, o Seguro de Saúde (Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e o Seguro Automóvel (Responsabilidade Civil e Danos Próprios), para todos os trabalhadores e seus dependentes directos que sirva para cobrir os cuidados de saúde ou riscos de doença profissional, e, fundamentalmente, contenção de custos no tocante à  assistência médico-medicamentosa. 

É também um apoio importante em caso de doença, porque em certas empresas do Sector Mineiro, a seguradora garante o pagamento das despesas médicas por si contraídas. O prémio é apurado de acordo com a idade e o plano pretendido. Por isso, é importante ter soluções de seguros em que a cadeia de valor, por questões de custos e eficiência do negócio, esteja assegurada. Neste contexto e no tocante as empresas mineiras, as seguradoras devem alinhar as suas intervenções ao nível dos produtos disponíveis ao serviço das empresas do Sector Mineiro, na base das melhores praticas internacionais aceites.  

Nessa nova década, as seguradoras enfrentam desafios significativos para transformar seus negócios, impulsionar mudanças, capturar os benefícios da Indústria mineira e criar mercados de seguros do futuro. 

O impacto do Covid 19 impulsionou a necessidade de maior agilidade e melhor resiliência no modelo operacional de seguros para ajudar as empresas a flexibilizar e atender as mudanças nos requisitos de prestação de serviço aos clientes. Isso incluirá processamento aprimorado de capacidade máxima, bem como maiores níveis de resiliência operacional.  

A pandemia gerou perdas no mercado de seguros, tanto em termos do ambiente de sinistros, como do impacto negativo nos mercados de investimentos. No entanto, está surgir um consenso sobre a melhoria das condições do mercado, com expectativa de continuar até final de 2022 e além. 

Com a pandemia de Covid-19, essa necessidade foi ainda mais evidenciada, além de representar uma oportunidade de redefinir, e até mesmo reconsiderar, o propósito do seguro nos projectos do sector mineiro. 

Agora é a hora de iniciar a transformação com foco na simplificação do processo. Assim, as empresas seguradoras precisam precisam repensar a melhor forma de optimizar os seus serviços junto da empresas do Sector Mineiro, sejam elas novas ou já existentes. Neste contexto, as lições podem já ser aprendidas e é evidente que o propósito do seguro não é ainda claramente compreendido, principalmente no ramo de segmento vida, e a industria mineira precisa também melhorar-se em comunicação de modo a evoluir em torno da sua contribuição e função na cooperação com o Sector Segurador. 

Diante desta situação, as empresas do Sector de Seguro devem concentrarem-se os seus esforços para implementar as transformações que possam atrair e mobilizar as empresas do Sector Mineiro. Neste particular, as empresas do Sector Mineiro poderão contar com os préstimos dos especialistas das empresas seguradoras para desenvolver também um plano de transformação, visando proteger o seu pessoal em acidentes, assim como, os bens moveis e imoveis, para potencializar o crescimento do seu negócio no mercado, de modo duradouro. 

Minhas Senhoras e Meus Senhores  

O MIREMPET considera este Fórum importante, com a finalidade de ver proporcionada a troca de experiências que crie oportunidades de negócios mutuamente vantajosos, visando o asseguramento pelas empresas seguradoras, dos bens patrimoniais e outros activos nas empresas mineiras  que operam em  Angola, que facilitem e beneficiem todos os intervenientes e instituições afins no processo   

A nossa experiência até agora registada a trabalhar com seguradoras tem sido muito boa, porque no acto do vinculo contratual elas assumiram a responsabilidade dos acidentes de trabalho, assim como os demais constantes dos apólices.  

Algumas seguradoras fazem visitas periódicas as minas para a realização de palestras de sensibilização no domínio da segurança no trabalho, de modo a evitar acidentes de trabalho no local de trabalho e controlar o surgimento de eventuais doenças profissionais, dito de outro modo, o custo | benefício tem sido positivo. Assim, as perspectivas e oportunidades do Sector Segurador ver na projecção para os próximos 5 anos, as possibilidades de servir melhor o Sector Mineiro, como sendo bastante promissoras.  

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Para o MIREMPET, a  expectativa é que a realização deste Iº Fórum constitua um momento impar para a concretização dos objectivos e desejo que o Executivo preconiza para que a mineração seja desenvolvida de forma segura, assegurando os investimentos e o património das empresas do Sector Mineiro. Isso  exige uma interacção efectiva com as empresas seguradoras que devem ser motivadas para melhorar a sua forma de actuar, tendo em conta as lições e experiências vividas nos contratos celebrados.  

Auguramos que deste 1^o Fórum saiam recomendações e orientações importantes que procurem implementar o objectivo genérico de aproximar as seguradoras com as empresas do Sector Mineiro, a todos níveis, o que o Ministério de Tutela pretende prosseguir para dinamizar o desenvolvimento dos projectos mineiros licenciados, no sentido de estar ao serviço da estratégia de transformação e de desenvolvimento do país, conforme almejado pelo Executivo Angolano.  

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Para terminar, desejo, assim, uma boa sessão de trabalhos a todos os participantes e estou convicto de que este Iº Fórum vai abrir uma nova pagina de cooperação e convivência salutar entre seguradoras e empesas mineiras para que possam sair reforçadas, na prossecução dos objectivos superiormente preconizados, fazendo com que todos ganhem com a experiência e a prática de cada um. 

Com estas breves palavras, declaro aberto o Iº Fórum sobre Seguros e Mineração. 

Bom trabalho a todos.