BNA aborda com bancos actualização do capital social

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O governador do Banco Nacional Angola, José de Lima Massano, abordou, em Luanda, com os presidentes dos Conselhos de Administração dos bancos comerciais, a necessidade de actualização do capital social mínimo das instituições financeiras bancárias face à evolução da economia nacional nos últimos anos, tendo em vista o reforço dos fundos próprios regulamentares para absorção de perdas inesperadas, além da cobertura de novos riscos.

No encontro, foi também abordado a questão do aumento da capacidade de financiamento à economia nacional.

Na ocasião, relativamente ao desempenho do sistema bancário, segundo avança uma nota do BNA, enfatizou-se que, ao longo de 2022, houve uma melhoria significativa dos principais indicadores de solidez fi-nanceira, tendo sido, por isso, reiterada a necessidade de asseguramento do rigor contínuo e responsabilidade no cumprimento das normas emanadas pelo Banco Na-cional de Angola,  enquanto autoridade macroprudencial e de supervisão do sector bancário, no domínio da gestão sã e prudente dos bancos comerciais.

A iniciativa, indica a fonte, visa também mitigar, de forma mais eficiente, os riscos subjacentes à actividade desenvolvida e preservar a manutenção da confiança dos depositantes, bem como garantir a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro.

No encontro foram abordados temas relacionados ao desempenho do sector bancário nacional, com destaque para a análise dos indicadores do mercado, eficiência do Sistema de Pagamentos de Angola, cumprimento do modelo de governação corporativa e controlo interno, gestão das reclamações dos clientes bancários, sanções aplicadas decorrentes de infracções. Participaram do encontro altos funcionários do BNA.


Clientes encorajados a reclamar

O BNA encoraja os clientes bancários a apresentar reclamações e denúncias quando se verificam, pelos bancos comerciais ou seus trabalhadores, práticas ou comportamentos impróprios ou que não cumprem a regulamentação em vigor, considerando que a identificação e eliminação dessas práticas e comportamentos inadequados é fundamental para assegurar o bom funcionamento do sector bancário.

Em comunicado, o Banco Central explica que os clientes bancários podem apresentar as suas reclamações aos bancos comerciais ou directamente ao BNA, através do Departamento de Conduta Financeira. O Banco Nacional de Angola informa que tem vindo a receber reclamações de clientes bancários sobre os processos de concessão de crédito adoptados pelos bancos comerciais.

Esclarece que, os clientes bancários, sobre os procedimentos referentes à solicitação e concessão de crédito que mais se destacam nas reclamações recebidas destacam-se os prazos máximos de resposta às solicitações dos clientes. A formalização à disponibilização do crédito pelos bancos comerciais, estão definidos no Instrutivo n.º 7/2020 de 20 de Abril, disponível no Portal do BNA, devendo os bancos comerciais assegurar o nível de serviço previsto no referido normativo.

Existe ainda reclamações sobre as Comissões Devidas pelo Cliente, sendo que neste aspecto, o BNA indica que as comissões cobradas pelos bancos comerciais estão definidas no preçário publicado no seu portal institucional, bem como nos seus balcões, e são informadas ao cliente antes da celebração do contrato de crédito, devendo ser pagas apenas e sempre directamente ao banco comercial. Outra reclamação  prende-se com o crédito para a aquisição de bens ou serviços. Nos casos em que o crédito a conceder se destina, total ou parcialmente, à aquisição de bens ou serviços, é vedado ao banco comercial a indicação ou escolha do fornecedor.

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